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O que você precisa saber sobre Casamento Civil

Foto: arquivo pessoal
Casamento Civil é um contrato entre o estado e duas pessoas, com o objetivo de constituir família. E dentro dele, encontramos diferentes “formas”:

- Casamento em Cartório
É aquele que é celebrado na sala de audiência ou local previamente determinado pelo Cartório, dentro das suas dependências. De forma pública, a portas ficam abertas durante todo o ato de sua realização, estando presentes o Juiz de Casamentos, o Escrevente Autorizado, os noivos e duas ou mais testemunhas (padrinhos).

- Casamento em Diligência
Celebrado fora das dependências do Cartório, normalmente no local da recepção, por vontade dos noivos e consentimento do Juiz. Da mesma forma que o Casamento em Cartório, este deve ser realizado de forma pública, mantendo as portas abertas durante todo o ato de sua realização, estando presentes o Juiz de Casamentos, o Escrevente Autorizado, os noivos, quatro padrinhos e os convidados. Nesse caso, as taxas são diferenciadas e, com certeza, os valores ficam acima do casamento em cartórios

- Casamento Religioso com Efeito Civil
É celebrado fora das dependências do Cartório, porém, quem preside o ato do casamento não é o Juiz e sim o Padre, Pastor, Rabino, entre outras autoridades. Nesta modalidade de casamento, os noivos têm que dar entrada ao processo de habilitação para o casamento no cartório, da mesma forma que as outras.

Após 30 dias, não havendo nenhum impedimento legal, o cartório expedirá um documento chamado Certidão de Habilitação, que deverá ser entregue à autoridade religiosa antes da realização da cerimônia. Após a realização dela, os noivos não recebem a Certidão de Casamento, mas sim um Termo de Casamento, que precisa ser levado ao cartório num prazo de 90 dias (a contar da data da realização da cerimônia) para registrar o casamento. Caso isso não ocorra, o matrimônio não será regularizado no cartório, isto é, os noivos permanecem solteiros.

Também é possível converter uma união estável em casamento. Para isso, deve-se comparecer ao cartório de registro civil e dar entrada nos papéis. A diferença do casamento tradicional é que não há a celebração por um juiz.

O Casamento Civil poderá ser celebrado em qualquer lugar do Brasil. Os noivos poderão escolher onde querem se casar, mas antes devem dar entrada nos papeis de casamento no Cartório próximo a residência de um deles para receberem uma habilitação para casamento civil. É preciso também informar que somente a cerimônia será realizada em outro lugar.

*Documentação necessária:

Solteiros: RG original e Certidão de Nascimento atualizada.
Divorciados: RG original e Certidão de Casamento c/averbação de divórcio original.
Viúvos: RG original, Certidão de Casamento c/anotação de óbito original (ou a certidão de óbito original do cônjuge falecido) e cópia do Formal de Partilha.
Estrangeiros Solteiros: Passaporte original ou Registro Nacional de Estrangeiro original, Certidão de Nascimento atualizada consularizada e Declaração de estado civil original consularizada.
Estrangeiros Divorciados: Passaporte original ou Registro Nacional de Estrangeiro original, Certidão de Casamento original consularizada e Certidão de divórcio original consularizada.
Estrangeiros Viúvos: Passaporte original ou Registro Nacional de Estrangeiros original, Certidão de casamento original consularizada, Certidão de óbito do cônjuge original consularizada.

A certidão de nascimento atualizada tem validade de 30 dias!

*Testemunhas:

Quando os noivos forem dar entrada no processo de habilitação, é necessário que se apresentem duas testemunhas, que podem ser parentes (exceto pais e avós), portando o RG original, para atestarem que os noivos não tem qualquer impedimento para se casarem.

*Padrinhos: 

As testemunhas e padrinhos podem ou não serem as mesmas pessoas. Fica a critério dos noivos. A diferença é que para o momento do casamento civil os padrinhos precisam ser maiores de 18 anos. Também podem ser parentes (exceto pais e avós). E não é obrigatório nenhum documento.
E se a cerimônia civil for celebrada do cartório, são necessários 4 padrinhos.

*Prazo para entrada do processo de habilitação:

Deve ser feito com no mínimo 30 dias de antecedência e com no máximo 60 dias da data do casamento civil.

*Idade:

A partir de 18 anos: sem necessidade de consentimento dos pais.
Menores de 16 anos: somente com ordem judicial. 

16 e 17 anos: necessário a presença dos pais para assinarem termo de consentimento.
Se os pais são falecidos: necessário apresentar certidões de ótibo.
Se os pais moram fora da cidade: necessário ir a um cartório de registro civil e fazer o termo de consentimento, enviando aos noivos.
Se os pais estiverem desaparecidos: necessário levar ao cartório mais duas testemunhas acima de 18 anos que atestem o desaparecimento. Documentação obrigatória: RG original.

*Mudança de nome:

O noivo ou a noiva podem adotar o sobrenome de ambos ou continuar com o nome de solteiros.
Para retirar sobrenomes intermediários, dependerá de análise e aprovação do promotor público no processo de habilitação para o casamento.

*Regime de bens:

Comunhão Parcial de Bens: estabelece uma separação quanto ao passado e uma comunhão quanto aos bens futuros adquiridos pelo casal;
Comunhão Universal de Bens: haverá comunicação dos bens atuais e futuros. Para sua validade, necessária sua formalização através de escritura pública.
Separação de Bens: incomunicabilidade de bens adquiridos antes e após o casamento. Cada uma das partes administra seu patrimônio. Para sua validade, necessária sua formalização através de escritura pública.
Participação Final nos Aquestos: é um regime onde prevalece na constância do casamento a separação total e na dissolução, o regime é de comunhão parcial. Somente serão partilhados os bens adquiridos, onerosamente, em nome de ambos os cônjuges e adquiridos na constância do casamento. Para sua validade, necessária sua formalização através de escritura pública.
Separação legal de bens: Aplicado a alguns casos especiais, este regime é imposto pela Lei, e empregado quando um dos nubentes depender de suprimento judicial; da pessoa maior de 60 anos; do viúvo que não concluiu o inventário dos bens deixado pelo cônjuge falecido; e para os divorciados que ainda não partilharam os bens, comuns do casamento. Neste regime, os bens adquiridos antes da data do casamento pertencem a quem os adquiriu, somente serão partilhados os bens adquiridos na constância do casamento, não sendo possível a doação entre os cônjuges.

*Valores:

Os valores variam em cada cartório/cidade, necessário entrar em contato e consultar.

*Minhas dicas: 
- Mesmo com todas estas informações, é necessário ligar antes para o cartório e confirmar todos os documentos necessários, pois sei que alguns cartórios exigem mais do que o normal. No meu caso, exigiram também o CPF original.
- Verifique antes se o cartório que você pretende dar entrada no processo pertence ao mesmo distrito do seu endereço. No meu caso, o cartório era do mesmo bairro mas eu não pude dar entrada, me mandaram para outro.
- Mesmo que você vá casar no religioso, planeje também este momento do civil: roupa, fotos, comemoração (um almoço ou jantar com as pessoas que estiveram presentes).
- Guarde bem sua certidão de casamento.

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Beijos,
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36 comentários

  1. muito bom diana adorei de mais e me tirou várias dúvidas viu,, amei o post viu..
    beijos

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  2. Daia,
    Ótimo post! Pena que não li antes, na época que estava marcando o meu casamento... Tive um pouquinho de dor de cabeça com isso!

    Aliás, quero aproveitar para dizer que o seu blog está mais lindo do que nunca!! Sempre passo por aqui, nem sempre comento, mas to sempre de olho!

    Um beijo

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  3. Anônimo17/1/13

    Daia, muitoooo obrigada, esclareceu muitas duvidas, inclusive nas suas dicas.
    Boa noite Beijos Bruna

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  4. Aeeeew não preciso que a Mamis vá assinar por mim, já sou D maior kkkk'
    Otimas informações Daia, eu to atras do casamento gratuito, onde vc só paga as taxas de documento e só!!
    bjs

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  5. Jéssica18/1/13

    e a roupa Daia? socorro, vou enlouquecer!!!
    só vou casar no civil, sem religioso, queria saber com que roupa eu vou

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  6. Daia, me tira uma dúvida.. quando o casamento civil é realizado fora do cartório são 4 padrinhos, 2 de cada lado né?

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    1. Thay, exatamente. Veja neste link:
      http://www.casamentocivil.com.br/index.php?page=testemunhas-padrinhos

      Bjinhos

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  7. Importante lembrar que não é somente certidão de nascimento a certidão de nascimento deve ser ATUALIZADA, e a mesma tem validade de 30 dias para que seja dada a entrada com os papéis, e isto é regra geral.

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    1. Exatamente Kelli, obrigada pela lembrança, já coloquei no texto.
      Bjos

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  8. Como assim certidão de nascimento atualizada? Eu tenho que tirar outra via?

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    1. Olá Grazi. Exatamente. No meu caso eu moro no Paraná e nasci no Rio Grande do Sul. Tive que pedir uma tia pra tirar a via atualizada no cartório e me mandar. Bjos

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  9. Bom dia, Daiana e para quem só quer assinar os papéis do casamento civil no momento da celebração religiosa, mesmo assim tenho que levar testemunhas para o cartório?

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  10. Oi Iara, quando o casamento civil é realizado fora do cartório são 4 padrinhos, dois de cada lado. Pelo que sei as testemunhas assinam os papéis na celebração.
    Beijosss

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  11. Ótimo post, tira muitas dúvidas que a gente sempre tem quanto ao casamento civil. Amei. bjim

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  12. Daia, vou casar no cartório, posso escolher mais que 4 padrinhos? Ou tem uma quantidade estabelecida? Eu quero mais que quatro

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    1. Oi Dai. Precisa consultar o seu cartório. Tem cartório que não permite.
      Bjocas

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  13. Letícia7/1/15

    No cartório da minha cidade a certidão de nascimento deveria ter sido emitida nos últimos 6 meses. Também foi preciso levar cópia da certidão de casamento dos pais dos noivos. E comprovante de residência.

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  14. Ola meu futuro marido é do Rio de janeiro e eu de sao paulo,ele precisa de uma certidao atualizada e como faz isso?

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    1. Olá Kassia, que eu saiba todos precisam de certidão atualizada, é uma exigência para a abertura do processo de casamento. A certidão é emitida no cartório onde vocês foram registrados. Bjos

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  15. Oi Daiana! Adorei o blog! Vou casar em diligencia e gostaria de saber se nesse formato é permitido a entrada da noiva com o pai... músicas, etc... bjos!

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    1. Deise, o casamento da minha prima foi assim, com um juiz de paz. O cartório não interfere nisso. Bjinhos...

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  16. Oi Daia, adorei o post.
    Pretendo me casar no civil por enquanto, mas quando for no religioso, você sabe como que procede?

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    1. Oi Fer, cada Igreja trabalha de uma forma. Você precisa verificar na secretaria da Igreja que vai se casar.
      Beijão!

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  17. Oi filhos podem ser testemunha?

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    1. Oi Tais, precisa verificar no cartório. Cada um tem sua regra. Bjos

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  18. Eu queria saber qual tipo de roupa para se casar no civil se os padrinhos também tem usar mesmo tipo de roupas do noivo

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    1. Oi Patty, não existe nenhuma regrinha ok? Na minha opinião precisa ser um traje esporte fino. E para a noiva uma roupa clarinha. Bjos

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  19. Olá Daí, então eu posso levar 2 pessoas quando for da entrada no cartório e as mesmas ou outra 2 pessoas na cerimônia no civil ? No total podem ser 4 pessoas é isso mesmo ? Obrigada

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    1. Exato Su. Mas como eu disse, sempre entre em contato antes com o cartório que você pretende casar, para confirmar as informações, pois podem mudar. Bjinhos

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  20. Anônimo27/2/17

    Adorei as dicas .obgd. .

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  21. Anônimo17/3/17

    Quando for o dia do casamento no cartório eu já assino o sobrenome do marido

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  22. Os padrinhos e noivos tem direito a folga no trabalho no dia que vão dar entrada na documentação?

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    1. Olá Kell. Para entrada na documentação não tem direito a folga.

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    2. Obs: existe na lei um tempo de "folga" para os noivos que contado a partir da data do casamento (mesmo sendo sábado ou domingo), e padrinhos não tem direito a folga, somente os noivos.

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  23. Se não entregar a documentação dentro do prazo de 90 dias, tem que abrir um novo processo?

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    1. Kell, existe um prazo mínimo para dar entrada, verifique no cartório onde você quer dar entrada na documentação. Atenção para o tempo de validade dos documentos que você deve entregar.

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